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“DECRETO SALVINI” – DISPOSIZIONI IN MATERIA DI CITTADINANZA

FM Cittadinanza

Boa noite, muitas pessoas acordaram hoje com a notícia que começaria a valer as novas regras sobre o tão falado “Decreto Salvini” que foi sancionado ontem pelo Presidente da Itália, Sergio Mattarella.

Venho aqui por meio desta postagem deixar minha humilde interpretação e opinião sobre as mudanças.

O decreto presencial de n° 113 sancionado e publicado na edição de ontem 04/10/2018 da “Gazzetta Ufficiale” ele trata basicamente sobre segurança e imigração, correlacionados nesta matéria.

NÃO FOI ALTERADO

– Limite geracional para o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue

FOI ALTERADO

– Aumento dos prazos de 24 para 48 meses para o pronunciamento da autoridade italiana (Prefeituras e Consulados) sobre ALGUNS CASOS (matrimônio e residência) de aquisição a cidadania italiana;

– Aumenta de 200 para 250 euros a taxa para a concessão da cidadania italiana por matrimônio, tanto na Itália como na rede consular;

– Autoriza, a revogação da cidadania italiana por matrimônio e por tempo de residência nos casos de condenação definitiva por crimes de terrorismo.

O decreto terá que ser apreciado pelo Parlamento que, a partir de agora, tem 60 dias de prazo para revogá-lo ou aprová-lo.

Considerações:

Nos itens relacionados acima que sofreram alterações, eu deixo em MAIUSCULO um trecho “ALGUNS CASOS” e ao lado (matrimonio e residência) pois essa mudança de prazo se refere aos artigos 5 e 9 da Lei número 91 de 5 de fevereiro de 1992, são artigos que tratam exclusivamente destes dois assuntos, cidadania por matrimonio e por tempo de residência. Porem como o texto foi mal escrito, ficou ambíguo, o texto já estaria dando motivos a interpretações diversas entre as prefeituras italianas, mas não é motivo para causar preocupação, pois estamos acostados na Lei de 5 de fevereiro de 1992, n. 91, no artigo 1:

“Art. 1. è cittadino per nascita:

a) il figlio di padre o di madre cittadini”.

“é o princípio do ‘jus sanguinis’; não havendo renúncia desde o nascido italiano até o descendente são italianos natos”.

“O deputado Roberto Lorenzato, disse a Insieme que já solicitou esclarecimentos sobre as interpretações que estão surgindo mas que, em seu entendimento, como advogado inclusive, as mudanças em nada deverão afetar os ítalo-descendentes, “que são italianos por nascimento”. Segundo ele, o próprio Salvini teria lhe garantido, durante conversações travadas no Parlamento, que “ninguém toca em nossos filhos no exterior”. Lorenzato disse estar atento e que, caso necessário, vai articular para que seja expedido documento oficial orientativo ou, mesmo, alguma mudança legislativa no próprio Parlamento.”

Deixo aqui minha humilde sugestão: Se é seu direito vá atrás dele, de andamento na busca de seus documentos e na história de sua família e mesmo que não seja pra você vir de mudança pra Italia, busque seu reconhecimento a cidadania italiana, pois isso é direito seu e ninguém pode tirar depois de concretizado. O seu reconhecimento a cidadania italiana hoje pode dar um novo rumo para as próximas gerações da sua família, pense nisso!

Caso pretenda baixar o documento sancionado pelo presidente, segue o link e a matéria está no Art. 14: http://www.gazzettaufficiale.it/eli/id/2018/10/04/18G00140/sg

Caso tenha algum questionamento a nos fazer, por favor envie um e-mail para nos que lhe retornaremos. Contato

 

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