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Cidadania/Naturalização por Matrimonio e União Civil

FM Buscas e Cidadania

O termo conhecido como Cidadania por Matrimonio na verdade é obtido através de um processo de Naturalização.

Naturalização é um ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua própria pelo simples fato do nascimento.

Fonte: Wikipédia

Quem tem direito?

A cidadania italiana por casamento ou união civil é regida pelos artigos 5, 6, 7 e 8 da lei 91/92, garantindo o direito de requerimento à naturalização a toda pessoa casada com um italiano ou uma italiana.

Esse tipo de naturalização determina um tempo diferente para o cônjuge não italiano residente na Itália, assim como para o que reside fora do país. 

Antes de começarmos a entender mais os principais pontos relacionados à naturalização por matrimonio ou união civil, é importante lembrar que a cidadania italiana é destinada automaticamente “somente à esposa brasileira, que tenham casado antes da data 26/04/1983 “.

Agora, tanto para os homens que casaram com italianas antes de 26/04/1983, como para todos os casais que casaram após essa data, a cidadania italiana por casamento ou união civil será possível, conforme as informações que estão a seguir.

O processo de obtenção ao reconhecimento da cidadania italiana através da naturalização pelo casamento pode tramitar tanto na Itália (prefeituras) quanto no exterior (Embaixadas e Consulados).

Cônjuge residente na Itália

Ao cônjuge estrangeiro, a cidadania é garantida desde que o mesmo seja residente legal há mais de dois anos e ainda esteja casado ao término do processo.

Cônjuge residente no Brasil ou em outro país que não a Itália

Ao cônjuge estrangeiro que reside em qualquer país fora da Itália, é necessária a comprovação de casamento ou união civil de pelo menos três anos e ainda estar casado ao término do processo.

O tempo mínimo de confirmação cai pela metade, caso o casal possua filho (a) em comum. Isso vale tanto para os casais residentes na Itália quanto para os residentes em outro país.

Os processos de naturalização por casamento são encaminhados e tramitados pelo Ministério do Interior em Roma.

O tempo para a conclusão do processo de naturalização é entre 3 (três) e 5 (cinco) anos. Tanto com o pedido feito em território italiano ou junto aos Consulados Italianos no Brasil.

Após o deferimento do pedido á obtenção da naturalização por matrimonio, será feito o juramento junto ao órgão competente.

União civil

Com a entrada em vigor do decreto de aplicação da lei sobre união civil de 29 de julho 2016.

É obrigação dos cidadãos residentes no exterior para transmitir à referência consular os registros ou contratos de união civil no exterior.

Será possível contrair uma união civil no Consulado Geral.

“Regulamento sobre as disposições transitórias necessárias para manter os registros no arquivo do estado civil, de acordo com o artigo 1, parágrafo 34, da lei 20 de maio de 2016, n. 76”

Aprovado pelo Decreto do Presidente do Conselho de Ministros 23 de julho de 2016, n. 144, publicada no Diário Oficial 175 de 28 de Julho de 2016 e em vigor desde 2016/07/29.

As consequências imediatas em vigor são as seguintes:

  1. O cidadão tenha contraído no exterior, de acordo com a legislação local, casamento ou união civil, mesmo antes da entrada em vigor da Lei 76/2016, é obrigado a submeter ao órgão competente para a residência consular a sua atuação, o propósito do transcrito na Itália no registo provisório de uniões civis;
  2. Você pode a partir de agora ceder às exigências de formação de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, incluindo pelo menos um de posse de nacionalidade italiana;

Lei n. 76 de 20 de Maio de 2016, conhecida como Legge Cirinnà, em vigor desde 06/06/2016, permite ao cidadão estrangeiro apresentar o pedido de cidadania exatamente como ocorre com os cônjuges de um cidadão ou cidadã italiana:.

No parágrafo 20 do Artigo 1º da lei está disposto:

Com o objetivo exclusivo de assegurar a eficácia da proteção dos direitos e o pleno respeito das obrigações resultantes da união civil entre pessoas do mesmo sexo, as disposições que se referem ao casamento e as que contêm a palavra “cônjuge “, “cônjuges ” ou termos equivalentes, mencionadas em qualquer lugar nas leis, atos que tenham força de lei, regulamentos, bem como em acordos administrativos e coletivos, se aplicam igualmente a cada uma das partes da união civil entre pessoas do mesmo sexo.


Importante destacar que a nova lei permite o reconhecimento daquela união civil celebrada no exterior – através dos mesmos procedimentos para validação de outros documentos de estado civil – bem como permite que o companheiro ou companheira solicite a Carta di Soggiorno per familiare di cittadino UE enquanto estiver na Itália.

Um dos artigos mais controversos da Legge Cirinnà é aquele que diz respeito à adoção (art. 5). Este artigo, permite apenas a chamada adoção “não-legitimante” do filho do parceiro ou da parceira: não será possível, portanto, a adoção de uma criança que não seja já filho de um dos companheiros.

Falando a nível mundial, a Holanda foi o primeiro país a reconhecer a união civil aos casais do mesmo sexo. Desde então, o reconhecimento deste, e de tantos outros direitos dele derivante, foi reconhecido pela Bélgica em 2003, Espanha e Canadá em 2005, África do Sul em 2006, Noruega e Suécia em 2009, Portugal, Islândia e Argentina em 2010, Uruguai, França, Nova Zelândia e Brasil em 2013, Inglaterra, Escócia e País de Gales em 2014, Luxemburgo, Estados Unidos e Irlanda em 2015, Colômbia em 2016 e, mais recentemente, Alemanha e Itália.

Observações

  1. A partir de 11 de fevereiro de 2017, as regras acima são validas para casais do mesmo sexo conforme os termos da Lei n. 76: “Regulamentação das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e disciplina de convivência” de 20/05/2016.
  2. A lei italiana não reconhece o conceito de união estável. Sendo assim, para obter a “cidadania por união civil”, o casal deverá comprovar a sua união legalmente.

Fases do Pedido de Naturalização

FASES PRELIMINAR:

  • Cadastro no portal do Ministero dell’Interno italiano;
  • – Preenchimento do pedido “online” no portal com emissão dos documentos e prévio pagamento em euros, por “Ordem de Pagamento ao Exterior” ou transferência da taxa de 250 euros ao Ministero dell’Interno italiano (novo valor fixado pelo Decreto 4 ottobre 2018 n. 113, em vigor desde 5 de outubro de 2018);
  • Análise do pedido (por parte do Consulado);
  • Aceitação do pedido online através do portal.

FASES DE INSTRUÇÃO:

  • Convocação (via portal) para a entrega dos documentos originais;
  • Transmissão do pedido por parte do Consulado ao Ministero dell’Interno italiano;
  • Emissão (aproximadamente após 4 anos) do Decreto por parte do Ministero dell’Interno italiano;
  • Convocação por correio (com AR) para prestar juramento junto ao Consulado;
  • Juramento

Documentos necessários para Naturalização

  • Certidão de nascimento do cônjuge requerente em inteiro teor (traduzia e apostilada) com no máximo 180 dias de emissão;
  • Certidão de casamento com o cidadão italiano conhecida por Estratto per Riassunto dell’Atto di Matrimonio, comprovando tempo superior a três anos de casamento e menos de seis meses de emissão ;
  • Certidão de antecedentes criminais do Brasil, ou demais países onde o requerente tenha residido legalmente após os 14 anos de idade com menos de 90 dias de emissão ;
  • Exigido que o requerente possua, no mínimo, nível B1 de conhecimento da língua italiana;
  • Recibo oficial do pagamento da taxa de 250 euros.

Para maiores informações sobre o pedido de Naturalização você acesse o site do Consulado Generale d’Italia – San Paolo.


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